LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Geek Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações pessoais de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora o Notícias Geek Brasil não exija cadastro, nem armazene informações pessoais em banco de dados, podemos coletar dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, que são tratados em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.

Como Cumprimos a LGPD

Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados, adotamos as seguintes práticas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site, sem rastreamento de identidade pessoal;
• Não coletamos, armazenamos nem compartilhamos dados pessoais sensíveis;
• Os logs de servidor são mantidos por tempo limitado (até 90 dias) e utilizados exclusivamente para análise de tráfego e segurança;
• Não realizamos perfis ou tomadas de decisão automatizadas com base em dados pessoais;
• Oferecemos mecanismos claros para exercício de direitos pelos titulares.

Dados que Processamos

Os únicos dados que podem ser coletados automaticamente são:

• Endereço IP (anonimizado após 90 dias);
• Informações de navegação (páginas visitadas, duração, dispositivo e navegador);
• Cookies técnicos e de análise (não rastreadores de identidade);
• Dados de interação com formulários de contato (caso utilizados).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a funcionalidade, segurança e otimização do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): quando você utiliza formulários de contato;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências de registro e segurança.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail ou outro dado que nos permita identificá-lo;
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, correção, exclusão);
4. Qualquer documento comprobatório, se necessário.

Após receber sua requisição, entraremos em contato para confirmar sua identidade e informar o andamento do seu pedido.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia ao titular.

Política de Não Discriminação

Não negamos, penalizamos ou discriminamos usuários por exercerem seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato para Dúvidas e Reclamações

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Augusto Salgado
Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 2532 - Derbe, Olinda - PE, 53130-540, Brasil
E-mail: [email protected]

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025